Pergunta nº: 361
31/08/2009 - Eduardo
Consulta: O verbo restar pode ser utlizado com o significado de resultar? Na prática jurídica, é comum verificarmos a ocorrência de construções do tipo A materialidade do crime restou comprovada... Está correta essa construção? Obrigado.

Resposta:
Não está errada em alguns casos. Em outros é absolutamente imprópria. O grande problema é que está havendo um abuso - na área jurídica principalmente - do uso de restar no lugar de ficar (ou resultar ou outros verbos). Trata-se de um galicismo que deve ter vindo para cá com os magistrados que foram estudar na França: em francês, quando se quer dizer "ficar", usa-se o verbo "rester" (por ex.: Il est resté malade = ele ficou doente; elle resta à Paris = ela ficou em Paris; rester immobile = ficar imóvel). É principalmente inadequado esse uso quando se tem a voz passiva, que em português é formada com o verbo ser ou estar (mais o particípio); então, em vez de Fulano restou absolvido, deve-se dizer: Fulano foi absolvido (na voz passiva sintética: absolveu-se fulano).

Para melhor proveito dos nossos leitores, vejamos outros casos e possibilidades de troca:

Restou [Foi] condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Se for mantida a sentença, restarão [serão] maculados os princípios constitucionais.

Assim, restou configurada a prescrição da pretensão do autor [a prescrição foi configurada / configurou-se a prescrição].

Não tendo sido constatada a ocorrência de ato ilícito, resta [fica] afastada a obrigação de indenizar.

A conciliação restou inexitosa. [resultou inexitosa / não obteve êxito]

A irregularidade da representação processual restou [veio a ser / foi] suprida com a apresentação da procuração.

Conclui-se que seu domicílio eleitoral restou [foi / ficou] regularmente comprovado.

Resta [É / Fica] evidente que o vínculo funcional remonta à época anterior aos atos.

É possível que reste [fique] completamente inviabilizada a atuação da própria instituição.

Nesse caso, resta ao ofendido buscar outros meios. [está correto]